ITCMD 2026: o que mudou no imposto de herança e por que isso afeta o seu patrimônio

Se você construiu um patrimônio ao longo da vida, provavelmente já ouviu falar do imposto de herança. O que muita gente ainda não sabe é que ele mudou, e a mudança afeta diretamente o que a sua família vai receber.

A Lei Complementar nº 227/2026, decorrente da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), alterou o regime do ITCMD, o imposto sobre transmissão por herança e doação. Duas mudanças merecem atenção.

1. O imposto agora é progressivo

Antes, alguns estados aplicavam uma alíquota única. No Rio de Janeiro, por exemplo, era comum a referência a um percentual fixo. Com a nova lei, todos os estados precisaram adotar alíquotas progressivas: quanto maior o patrimônio transmitido, maior o percentual aplicado.

Na prática, patrimônios mais expressivos passam a ser tributados por faixas mais altas.

2. A base de cálculo é o valor de mercado

Esta é a mudança que costuma surpreender. O imposto passou a ser calculado, de forma obrigatória, sobre o valor de mercado do bem, e não sobre o valor declarado ou o valor histórico de compra.

Um imóvel adquirido por R$ 300 mil, que hoje vale R$ 1,2 milhão, gera imposto sobre R$ 1,2 milhão. Em regiões que valorizaram muito nas últimas décadas, como boa parte do Rio de Janeiro, o efeito sobre o cálculo é relevante.

O risco silencioso para quem não planejou

O problema raramente aparece de imediato. Ele aparece no inventário, quando a família descobre o tamanho do imposto e, muitas vezes, não tem liquidez para pagá-lo sem vender parte dos bens.

Alguns pontos costumam passar despercebidos:

• Imóveis valorizados elevam a base de cálculo muito além do esperado.
• Sem planejamento feito antes da mudança, aplica-se o novo regime de forma integral.
• O imposto de herança pode comprometer a liquidez da família justamente no pior momento.

O que é possível organizar

Existem instrumentos legais de planejamento patrimonial que ajudam a organizar a transmissão de bens com antecedência, como a holding familiar e a doação de cotas com reserva de usufruto. Cada estrutura tem requisitos próprios e efeitos que dependem da situação concreta de cada família.

No meu trabalho, começo por um diagnóstico do patrimônio atual (imóveis, cotas e aplicações) e pela projeção do cenário sucessório. A partir disso, é possível visualizar o impacto real e decidir com informação, não no escuro.

Um ponto importante

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Planejamento patrimonial não é sobre “pagar menos imposto a qualquer custo”, é sobre organizar, dentro da lei, o que você levou anos para construir.

Se você tem imóveis ou uma empresa e quer entender como a mudança afeta a sua realidade, vamos conversar. É possível iniciar uma conversa pelo WhatsApp para avaliar o seu caso com calma e sigilo.