Contrato social: o que acontece quando um sócio sai ou falece
Você escolheu o seu sócio com cuidado. Mas o contrato social também precisa responder a uma pergunta que ninguém gosta de fazer: o que acontece quando um sócio quer sair, ou quando um sócio falece?
Na maioria das pequenas e médias empresas, o contrato social é antigo, genérico ou copiado de um modelo. E é justamente aí que os conflitos nascem.
Quebra de relação não basta para excluir um sócio
Um ponto que costuma surpreender: você não pode excluir um sócio apenas porque a relação azedou. A jurisprudência entende que a simples quebra da affectio societatis, ou seja, a vontade de continuar sócio, em regra não é suficiente.
Para a exclusão, é preciso demonstrar falta grave: um ato que cause prejuízo real à sociedade, como desvio de recursos, concorrência desleal ou abandono das obrigações.
Sem cláusula, o caminho é a Justiça
O Código Civil (art. 1.085) permite a exclusão extrajudicial de sócio por atos de inegável gravidade que ponham em risco a continuidade da empresa, mas somente se o contrato social previr a exclusão por justa causa. A decisão cabe à maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, em reunião ou assembleia com direito de defesa. Sem essa previsão, a exclusão precisa ser discutida no Judiciário, o que costuma ser mais lento, mais caro e mais imprevisível.
Enquanto o processo corre, o sócio em conflito mantém os seus direitos e o acesso a informações da empresa. A operação sofre.
Quanto vale a saída de um sócio?
Quando um sócio sai sem encerrar a empresa, é preciso calcular quanto ele tem direito a receber. Isso se chama apuração de haveres. O critério é o que estiver no contrato social. Não havendo critério, quem decide é o Judiciário, com base em perícia.
O resultado é imprevisibilidade: o sócio que fica pode ter que pagar um valor definido por um perito que não conhece o negócio, e a empresa passa a operar sem saber o tamanho da conta.
E se o sócio falecer?
Pela regra geral do Código Civil (art. 1.028), a quota do sócio falecido é liquidada e o valor é pago aos herdeiros. Essa regra muda se o contrato social dispuser de outra forma, se os sócios que ficam optarem por dissolver a sociedade ou se houver acordo com os herdeiros para que eles substituam o sócio falecido.
Ou seja: sem uma cláusula adequada, a empresa pode ter de pagar aos herdeiros, de uma vez, o valor das cotas, ou abrir uma negociação sobre a entrada deles na sociedade, sem regra prévia para nenhuma das duas situações.
O que um bom contrato precisa prever
Boa parte desses problemas se resolve, ou se evita, no próprio contrato. Costumo revisar e estruturar cláusulas que definem, com clareza:
- O que constitui falta grave no contexto daquela empresa.
- O procedimento e o quórum para a exclusão extrajudicial.
- O critério objetivo de apuração de haveres na saída de um sócio.
- O que acontece com as cotas em caso de falecimento.
Regras claras, definidas enquanto a relação vai bem, costumam reduzir o espaço para conflito.
Conteúdo informativo
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu contrato. Se a sua empresa tem mais de um sócio e o contrato social já tem alguns anos, vale revisá-lo antes de o problema aparecer. Em caso de dúvida sobre a sua situação, é possível entrar em contato com o escritório.
Ficou com dúvidas sobre este assunto?
Fale diretamente com a Dra. Camila Laporte e agende uma conversa para entender o seu caso.
Falar no WhatsAppConteúdo de caráter meramente informativo, sem finalidade de captação de clientela, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual de cada caso.